O Governo Federal vai liberar R$ 3,2 bilhões através de emendas parlamentares impositivas a partir desta quarta-feira (1°). Os valores serão destinados às prefeituras para utilizar de forma livre, desde a contratação de shows até investimentos em infraestrutura ou compra de tratores.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, essa transferência monetária só é possível pois o Congresso, com aval do Planalto, criou uma nova forma de repasse de emendas que dribla as regras eleitorais. Ela está sendo chamada de “Pix orçamentário” ou “cheque em branco” e não é passível de fiscalização por órgãos de controle.
Os recursos destinados às prefeituras, sem qualquer controle, fiscalização e transparência, também não possuem previsão de onde serão aplicados. Dessa forma, deputados e senadores buscam acordos informais, através de mensagens instantâneas pelo WhatsApp ou até mesmo bilhetes escritos à mão, para direcionar a aplicação. Em ano eleitoral, essa nova metodologia orçamentária vai garantir visibilidade aos políticos.
