O Módulo Administração Baiana de Cursos, mantenedora do Teatro Módulo, em Salvador, foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA, através de ação civil pública por causa de irregularidades no projeto de segurança contra incêndio e pânico do centro cultural.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM) fez uma fiscalização no local e constatou que o projeto de segurança contra incêndio e pânico não era executado, tampouco em conformidade com as determinações do órgão.
Na ação, a promotora ressaltou que a empresa acionada se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP. De acordo com Joseane Suzart, a empresa alegou que as pontuações feitas pela Vigilância Sanitária já haviam sido sanadas e que, quanto ao auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, as adequações solicitadas seriam finalizadas no primeiro semestre deste ano.
O MP pede que a Justiça determine que o Teatro Módulo de forma permanente e contínua, cumpra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que orienta a execução do projeto contra incêndio e pânico, em conformidade com as determinações do Corpo de Bombeiros Militar e atendendo às normas técnicas pertinentes. Além disso, no documento, o órgão pede ainda que a empresa avise ao Corpo de Bombeiros quando projeto estiver aprovado para que o órgão faça uma vistoria técnica das condições de segurança do local.
Ainda segundo a ação civil, após a regularização da situação do imóvel, a empresa deve renovar o Alvará de Saúde, expedido pela Vigilância Sanitária de Salvador, que deverá ser requerido antes do vencimento da data de validade.
Em relatório encaminhado ao MP, foi constatada a ausência do projeto de segurança contra incêndio e pânico durante a visita de inspeção, tendo sido lavrado o Termo de Notificação de Fiscalização e o Auto de Infração de Advertência, contra o estabelecimento.
