Prevista para ocorrer nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a votação do Projeto de Lei N° 22.845/2018, que prevê punição a pessoas e estabelecimentos por discriminação de gênero ou de orientação sexual, pode ser adiada caso haja pedido de vistas. Ao Portal Salvador FM, o deputado estadual Capitão Alden (PL), deu a entender que poderia realizar a ação, tendo como justificativa a necessidade da criação de emendas, para não privar a liberdade do outro lado do debate.
“Não podemos, em nome de um suposto respeito, de uma suposta afirmação, se apoderar de um debate. O projeto se encontra na Casa desde 2018, nós tivemos um período de pandemia, ficando fechada por dois anos, as pessoas atingidas pelo projeto não tiveram espaço para testar ou opinar, os deputados disseram que foi aberto um prazo para emendas mas muita gente gostaria de participar das discussões, de assuntos que envolvem a comunidade religiosa, LGBT, aspectos relacionado inclusive à vida privada”, disse Alden.
Segundo o deputado bolsonarista, criar mecanismos para diminuir a violência de gênero se faz necessário, entretanto é preciso avaliar o projeto minuciosamente. Para Alden, o PL N° 22.845, não garante a minimização dos crimes e poderia ainda gerar um novo problema, o recuo da liberdade de expressão.
“Não somos contra criar mecanismos que punam eventualmente infratores que venham a desrespeitar o ser humano, mas da forma como está o projeto pode atingir uma grande parcela da população que está citada de forma genérica, punindo a maioria sem especificar o problema real que causa morte. Essa lei que vai minimizar? Será que essa lei de fato vai diminuir as mortes? Ou vai gerar um outro aspecto que é a limitação da liberdade de expressão”, afirmou.
Para Capitão Alden o debate não pode ser pautado na liberdade, mas sim na democracia. “Não é democracia você garantir para um a fala, e para o outro não, por pensar de forma contrária. Pode sim condenar excessos, e devem ser condenadas práticas de violência, mas não impedir o debate”, completou.
AL-BA
O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para votar o PL N° 22.845/2018, de autoria do deputado Zó (PCdoB), e também outros quatro projetos em pauta. O PL 24.311/2022, PL 24.512/2022, PL 24.513/2022, de autoria do Poder Executivo, e o PL 24.500/2022, de Euclides Fernandes (PT).
Apesar da resistência de alguns deputados, o PL de Zó tem a votação dada como certa, com posicionamento favorável do líder da oposição, Sandro Régis (UB).
Caso seja aprovado, o PL vai instituir novas penalidades administrativas tanto a pessoas que praticarem o crime, quanto também a estabelecimentos, entidades, indústrias, instituições e associações.
O art 2° da proposta determina que podem sofrer as sanções em caso de atos cometidos tanto por proprietários das empresas e demais entidades, como também por seus funcionários e colaboradores.
Também podem ser punidos pela "omissão de socorro" a possíveis vítimas de discriminação.
O PL especIfica o que podem ser considerados atos discriminatórios, entre eles "impor tratamento diferenciado ou cobrar preço ou tarifa extra para ingresso" em eventos, ou "impedir acesso ou recusar atendimento ou permanência em estabelecimentos esportivos, sociais, culturais, casas de diversões, clubes sociais, associações, fundações e similares".
