O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (24) a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com a Agência Senado, a proposição segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022.
A medida beneficia os alunos que aderiram ao serviço de financiamento até o segundo semestre de 2017, e estão com débitos vencidos há mais de 90 dias da data de publicação da medida (30 de dezembro de 2021).
Neste caso, o desconto é de 12% no pagamento à vista ou parcelado em 150 meses, com perdão dos juros e multas.
Para os casos que passam de 360 dias, o desconto pode chegar até 77% e quem é inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), chega a ter 99% de desconto.
Para aderir à renegociação de dívida, o estudante precisa procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.
