A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a cobrança de mensalidades em universidades públicas foi adiada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta terça-feira (24) um requerimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que pede a realização de uma audiência pública antes de ser colocado novamente em pauta.
A proposta é de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (UB) e tem parecer favorável do relator Kim Kataguiri (UB). O texto prevê a isenção da mensalidade para os alunos que não tiverem condições financeiras de arcar com o pagamento.
O valor da mensalidade, de acordo com o projeto, seria de cerca de 50% da média cobrada nas faculdades privadas, mas a decisão final seria de cada instituição.
“Com a pessoa pagando, o reitor vai ter recursos principalmente para investir em ciência, tecnologia e qualidade daquele ensino. O rico estaria pagando, e o pobre vai usufruir daquela proposta”, defendeu o Peternelli.
Em nota, Kataguiri reiterou que hoje as chances de um jovem de baixa renda entrar na universidade já é muito pequena comparada a alguém com uma renda maior.
"Hoje a chance de um estudante pobre entrar na universidade pública é de 2%, enquanto a de um estudante rico é de 40%. É literalmente uma máquina de transferir os impostos do mais pobre para o mais rico”, justificou.
Titular da CCJ, o deputado federal baiano Félix Mendonça Jr. (PDT) se posicionou contrário à proposta, em conversa com o Portal Salvador FM, e alegou que o impacto do projeto no orçamento da União seria praticamente imperceptível.
