O Projeto de Lei N° 22.845/2018, que prevê punição a pessoas e estabelecimentos por discriminação de geênero ou de orientação sexual, será votado nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para votar o PL de autoria do deputado Zó (PCdoB), e também outros quatro projetos em pauta. O PL 24.311/2022 PL 24.512/2022, PL 24.513/2022, de autoria do Poder Executivo, e o PL 24.500/2022, de Euclides Fernandes (PT).
Apesar da resistência de alguns deputados, o PL de Zó tem a votação dada como certa, com posicionamento favorável do líder da oposição, Sandro Régis (UB).
Caso seja aprovado, o PL vai instituir novas penalidades administrativas tanto a pessoas que praticarem o crime, quanto também a estabelecimentos, entidades, indústrias, instituições e associações.
O art 2° da proposta determina que podem sofrer as sanções em caso de atos cometidos tanto por proprietários das empresas e demais entidades, como também por seus funcionários e colaboradores.
Também podem ser punidos pela "omissão de socorro" a possíveis vítimas de discriminação.
O PL especifica o que podem ser considerados atos discriminatórios, entre eles "impor tratamento diferenciado ou cobrar preço ou tarifa extra para ingresso" em eventos, ou "impedir acesso ou recusar atendimento ou permanência em estabelecimentos esportivos, sociais, culturais, casas de diversões, clubes sociais, associações, fundações e similares".
