O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), declarou nesta terça-feira (24) ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que determina a cobrança de mensalidade em universidades públicas.
"Um absurdo, eu votarei contra", definiu o pedetista. "Nem preciso esperar a posição do partido, mas também confio que será contrário", completou.
Sob críticas da oposição, a PEC foi colocada na pauta da CCJ e pode ser apreciada ainda hoje pelo colegiado, em sessão marcada para o início da tarde. Félix, entretanto, não crê que o projeto "polêmico", de autoria do bolsonarista General Peternelli (UB), com parecer favorável do deputado Kim Kataguiri (UB), seja colocado para votação.
"Dificilmente, é um projeto muito polêmico, devemos ter pedidos de vista e acho difícil que seja votado", analisa Félix.
A CCJ é presidida pelo também baiano Arthur Maia (UB) e tem como titular o conterrâneo e correligionário Paulo Azi (UB). A reportagem tentou entrar em contato com ambos os parlamentares para procurar saber a posição deles sobre a PEC, mas até o momento da publicação não obteve resposta.
Presidente do PDT na Bahia, Félix calcula que uma eventual aprovação da PEC não seria capaz de provocar grande economia no orçamento da União. Ele projeta que seriam poupados no máximo R$ 2 bilhões ao ano, considerado "irrisório" quando comparado aos custos do Estado.
Somente em reajuste da Selic, que passou de 2% para 12,75% ao ano, o país arrecada R$ 40 bilhões a mais. A justificativa para a proposição da PEC, portanto, seria somente "ideológica".
"Não tem fundamento, não tem justificativa sob o ponto de vista do orçamento. É uma questão ideológica", sentenciou.
