O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de todos os bens – móveis e imóveis – que estejam em nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB), para pagamento das multas impostas ao parlamentar. Até então, Moraes havia solicitado apenas o bloqueio das contas do parlamentar. Ao todo, o ministro conseguiu reter R$ 122 mil de Silveira até o momento.
Segundo informações do portal O Antagonista, a decisão já foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça – para levantamento todos os imóveis em nome do parlamentar -, ao Conselho Nacional de Trânsito – para confisco de veículos em nome dele – e para a Receita Federal para a disponibilização da última declaração de imposto de renda de Silveira.
“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, declarou Moraes.
Ainda segundo o ministro do STF, a declaração do indulto presidencial não exime o parlamentar de pagamento das multas impostas por descumprimento de medida cautelar.
