Apesar da crise sanitária e econômica agravada pela pandemia de Covid-19, o governo Jair Bolsonaro (PL) repassou verbas que seriam direcionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para ajudar municípios e estados no enfrentamento à doença.
Os valores deveriam ser utilizados para a compra de ambulâncias, atendimentos e construção de hospitais. Somente em 2021, entretanto, o Fundo Nacional de Saúde destinou R$ 7,4 bilhões em emendas de relator do orçamento paralelo para os redutos eleitorais dos aliados do presidente Bolsonaro.
De acordo com o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o fundo se tornou um "instrumento de negociação política", onde alguns municípios têm se beneficiado da relação do gestor com o governo, enquanto cidades administradas por opositores são prejudicadas.
Com o aumento do poder do Congresso sobre o orçamento, segundo informações do Globo, os valores das emendas que fazem parte do FNS cresceram 112% entre 2019 e 2021. O incremento aumento o poder de barganha do governo sobre os parlamentares.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a cidade de Itaboraí recebeu R$ 39 milhões para cuidar do sistema de saúde, sendo R$ 18 milhões provenientes do orçamento secreto.
Com uma população duas vezes maior que Itaboraí, o município de Niterói recebeu somente R$ 10 milhões, sendo R$ 3 milhões do orçamento paralelo.
Críticos do governo também questionam o poder agora concentrado nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que tem maior controle sobre as finanças e execução das emendas.
Professora da FGV e procuradora do Ministério Público do Tribunal de Contas em São Paulo, Élida Graziane Pinto explica as dificuldades para fiscalizar a aplicação dos recursos do FNS por causa da falta de transparência dos critérios usados.
"O Fundo Nacional de Saúde é uma mera instância de intermediação, mas quem delibera no sentido de escolher de fato o que vai ser feito é o parlamentar, porque ele é quem faz a indicação. É urgente que o controle seja fortalecido. Quanto mais se aproxima o calendário eleitoral, mais danoso se torna esse problema. A imagem é de um estouro de manada. Eles estão destruindo todos os regramentos que duramente construímos. É uma fuga ao controle, um manejo do orçamento de forma privada para garantir a reeleição desses agentes políticos e também para enriquecerem ilicitamente", descreve
