O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) rebateu o ex-secretário da Secretaria Municipal de Salvador, Léo Prates (PDT) sobre o projeto de lei para alienação de imóveis do estado. Segundo o petista, o também deputado não havia analisado o projeto e a venda dos dois imóveis citados teria o foco na preservação dos mesmo e não em lucros para o Governo da Bahia.
“O deputado Leó Prates ainda não tinha analisado o projeto. É um terreno em Camaçari e um imóvel na Calçada, que na realidade a alienação diz mais respeito à proteção dos imóveis do que efetivamente trazer recursos para o estado, são valores pequenos mas é lógico que importante e com definição para a venda desses para o Funprev [Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia]. Eu entendo que o deputado Léo está chegando agora, quer dar uma olhada mais tranquila no projeto e espero que na semana que vem a gente possa votar”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Segundo Rosemberg, o imóvel da Calçada teria um foco de preservação de um espaço que está se deteriorando, e se preservaria com ajuda da iniciativa privada. Já o terreno em Camaçari, o antigo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), é uma área que gera custos para o estado com manutenção, limpeza, segurança e que não tem a priori nenhum tipo de investimento na área. Os imóveis vão a leilão, e o piso dos valores deve ser definido pela Caixa Econômica.
“Eu espero que a gente possa convencer os deputados a entender que não tem nenhuma implicabilidade do ponto de vista da política e nem prejuízo para o Estado”, completou.
Mais cedo, em discurso direcionado a Rosemberg na sessão da Casa, na tarde desta quarta-feira (18), o deputado estadual Léo Prates criticou os projetos de lei para alienação de imóveis do governo do Estado. O ex-secretário da Saúde de Salvador, considera ilegítimo dos partidos aliados à Rui Costa (PT), indeferir a substituição patrimonial, que utilizaria o valor arrecadado em novos focos de necessidade.
Consórcios
O deputado estadual ainda citou que encaminhou à Sandro Régis (UB), um novo projeto referente à regulamentação dos Consórcios. Segundo ele, é necessária a implementação de uma lei que os autorize a exercer atividades que supram demandas cobradas pelo Tribunal de Contas.
“Outro projeto que pedi ao deputado Sandro Régis analisar é sobre a regulamentação dos Consórcios, sejam municipais ou estaduais, e há um questionamento sobre a contratação de serviços através desses. Precisamos de uma lei que autorize os Consórcios a executarem serviços que supram essa deficiência que o Tribunal de Contas tem exigido dos dirigentes”, explicou.
