O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que amplia o teto de gastos com propagandas de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, em ano eleitoral. O texto determina que a alteração entre em vigor já em 2022 e permite que o governo Bolsonaro desembolse R$ 25 milhões a mais com a publicidade.
A proposta foi alvo de muitas críticas e encontrou divergências entre correligionários do mesmo partido, como o caso do MDB. A senadora e pré-candidata à presidência, Simone Tebet, chamou o PL 4.059/2021 de "moralmente afrontoso". Já o senador e relator da proposta, Eduardo Gomes (MBD-TO), defendeu com o argumento de que beneficiará profissionais do setor de publicidade e propaganda, aumentando a oferta de empregos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa se assemelha às propostas de auxílios emergenciais aprovadas pelo Congresso durante a pandemia de Covid-19 para ajudar determinadas categorias.
O senador baiano Jaques Wagner (PT) também divergiu do PL e disse que causa estranhamento que não tenha sido proposto antes da pandemia. Ele admitiu concordar com o "mérito", mas que foi votado às vésperas da eleição.
Líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a matéria como "inconstitucional" e que vai mover uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).O PT comunicou que pretende também judicializar a votação.
