Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (3), a vice-PGR Lindôra Araújo pediu a manutenção das medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB).
As restrições impostas ao parlamentar incluem a manutenção da tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, onde ele reside, e a proibição de frequentar eventos públicos.
No mesmo documento, Lindôra se negou a apresentar o posicionamento da PGR sobre o perdão concedido por Jair Bolsonaro a Silveira. A vice-PGR disse que se reserva o direito de se manifestar sobre as repercussões jurídicas do decreto presidencial nas ações, sob a relatoria de Rosa Weber, que pedem a derrubada da medida.
Por 10 votos a 1, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento da corte. Embora o deputado tenha se beneficiado do perdão presidencial, Moraes decidiu que as medidas cautelares continuam valendo.
