O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que a interceptação e vazamento da conversa entre o ex-presidente Lula (PT) e a então presidente Dilma Roussef (PT), foi ilegal.
Peritos concluíram no relatório de 35 páginas, publicado nesta quinta-feira (28), em Genebra, Suíça, que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e procuradores da força-tarefa da Lava Jato atuaram de forma parcial nos processos que envolviam o ex-presidente Lula.
Em 2016, uma conversa entre Lula e Dilma foi interceptada a mando do então juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O diálogo foi ainda vazado para a imprensa.
À época, era articulada a nomeação de Lula para a Casa Civil, o que acabou sendo barrado pela Justiça após o vazamento da conversa, que levantou a suspeita da tentativa de garantir ao petista o foro privilegiado. As informações são do colunista Jamil Chade, do UOL.
"O comitê considera que o momento e a forma da interceptação dos telefones do advogado e do escritório de advocacia e todas as revelações revelam finalidades ulteriores que são 'não autorizadas por lei' nos termos do artigo 10 da Lei 9.296 e, portanto, arbitrárias", relata o documento.
O Estado brasileiro, entretanto, alegou que "a decisão explica a indispensabilidade da medida para a elucidação de crimes graves que surgiram a partir de provas consideráveis", e que a interceptação foi realizada para evitar a obstrução da Justiça.
