Por meio da função “Informar problema”, do aplicativo de pesquisa Preço da Hora Bahia, o consumidor pode comunicar à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) casos de estabelecimentos comerciais que se recusem a emitir a nota fiscal, entre outras irregularidades, a exemplo de preços abusivos e discrepâncias entre o valor constante na nota e o efetivamente pago.
Para utilizar a função é muito simples. Após o usuário finalizar a pesquisa de um produto e escolher um estabelecimento, está disponível o botão “Informar problema”, que permite fazer uma denúncia. É possível também relatar outros tipos de problemas, disponíveis em uma relação apresentada pelo aplicativo, e que inclui erros no endereço, no telefone ou no nome de determinado estabelecimento. Caso a lista não apresente a irregularidade que o consumidor quer reportar à Sefaz-Ba, é só escolher o campo “Outros” e digitar o problema encontrado.
Pelo aplicativo, o consumidor pode pesquisar os preços de todos os produtos comercializados no estado, a partir de informações extraídas das mais de 3,4 milhões de notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Secretaria da Fazenda. O Preço da Hora pode ser baixado na Apple Store e no Google Play Store e também acessado pelo site precodahora.ba.gov.br. Já foram registrados mais de 477 mil downloads de usuários do app em todo o estado, e um pico 92,8 mil usuários mensais.
O auditor fiscal Felipe Abreu, da Gerência de Sistemas da Sefaz, ressalta que, com a função “Informar problema”, o Preço da Hora Bahia passa a ser um canal direto de comunicação entre a Fazenda Estadual e o consumidor. “Com poucos cliques, é possível reportar um problema no uso do aplicativo ou uma irregularidade como a não emissão da nota fiscal por um estabelecimento”
