Política

Renan Calheiros pede suspensão do indulto de Bolsonaro a Silveira

Daniel Silveira havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, mas presidente decretou perdão

Sergio Lima | AFP
Sergio Lima | AFP

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (22) para pedir a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

“Não pode o Presidente da República modificar, sob a roupagem da graça ou indulto e por ato normativo secundário, como é o decreto, a política criminal traçada pelo legislador, muito menos desafiar decisão condenatória originária do STF, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico e de toda a sociedade”, disse Calheiros na ação.

Silveira havia sido condenado pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.Uma multa de R$192,5 mil determinou a perda do mandato e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.

No entanto, nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto perdoando Silveira.