O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). O parlamentar foi condenado nesta quarta-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. Daniel foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. A decisão foi tomada por 10 votos a um. A graça funciona como um perdão dos crimes.
O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta-feira (21), menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O decreto assinado pelo presidente afirma que a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, "que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão".
