O Governo do Estado alcançou nesta quarta-feira (20), no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), a aprovação do relatório do 2° ciclo da avaliação das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) exercício 2021. O documento foi analisado pelos membros do Conselho, em sua 21ª Reunião Extraordinária, que também aprovaram a proposta de alteração na Resolução 52/2009 e a prorrogação dos mandatos dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ) e do Rio Itapicuru.
O superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou que a aprovação demonstra o compromisso do Estado com a gestão sustentável e participativa dos recursos hídricos.
“O relatório do Progestão é um importante instrumento de controle e participação social, nele constam as metas estabelecidas e o estágio alcançado pelo Governo na gestão dos recursos hídricos. A Sema e o Inema têm empenhado esforços e investimentos contínuos para o fortalecimento das políticas públicas, dos instrumentos de gerenciamento (monitoramento, fiscalização, outorga, cadastro de usuários, enquadramento e planos de bacia) e para qualificação do seu corpo técnico, tendo os recursos provenientes do Programa como importantes suplemento e estímulo para o alcance dos objetivos estabelecidos”, destacou Topázio.
Eficiência
A Bahia está entre os melhores estados na aplicação dos recursos, neste segundo ciclo do Programa já foram repassados ao Estado mais de R$ 2,7 milhões, destes mais de 900 mil só em 2021. “O Inema tem realizado um importante trabalho de monitoramento da qualidade dos rios em todo o estado, ampliando de forma significativa a rede amostral do Programa Monitora, que conta hoje com mais de 600 pontos distribuídos nas 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA’s).
Até o final de 2022, o Instituto passará a executar 100% da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais (RNQA). Outros pontos a destacar em 2021 foram a entrega dos Planos de Bacia do Rio Grande e do Rio Corrente, e a formulação dos Termos de Referências para elaboração dos Planos do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte, além da consolidação de mais dois enquadramentos dos Corpos de Água”, enfatizou Topázio.
Durante a reunião, os especialistas em Meio Ambiente do Inema, George Silva e Ângela Timbó, realizaram uma apresentação da análise realizada pela Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos do Conerh (CTPPP) sobre o Progestão, contemplando os formulários de autoavaliação e autodeclaração, planilhas de aplicação de recursos, PPA 2019 – 2023 e Programação de Capacitação para 2022.
O Inema possui uma Sala de Situação de Monitoramento Ambiental com estrutura e procedimentos para o monitoramento de eventos críticos, bem como realiza o planejamento e execução de ações de controle e mitigação dos efeitos de eventos hidrológicos extremos. São emitidos boletins diários e mensais, bem como efetuados comunicados de alerta à Defesa Civil do estado e das prefeituras.
A coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema (Secex), Mariana Mascarenhas, parabenizou toda a equipe da Sema, do Inema e os membros do Conerh, pelo sucesso no trabalho realizado. “Mesmo com a situação de pandemia vivenciada nos últimos anos, este Conselho pautou e aprovou resoluções de temas relevantes como as que tratam dos enquadramentos de corpos d’água e a que estabelece procedimentos para elaboração de um novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH BA)”, pontuou.
“Hoje os conselheiros aprovaram, além do Progestão, alterações pontuais na Resolução nº 52/2009 e uma recomendação para articulação entre o Inema, as Comissões Eleitorais e as atuais Diretorias dos Comitês de Bacias, em processo de renovação, para alinhamento quanto aos editais eleitorais. Também se manifestaram favoráveis à Resolução 138 que prorroga o mandato dos atuais membros dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ) e do Rio Itapicuru”, completou a coordenadora.
