O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura de Salvador e as empresas do transporte público, que resultariam numa redução de mais de R$ 100 milhões em passivos para as empresas, não seria a primeira barbeiragem da equipe de advogados do escritório Humildes, Pinheiro & Caribé.
De acordo com o Bahia Notícias, a assinatura do TAC fará com que a procuradora-geral de Salvador, Luciana Rodrigues, seja ouvida na Câmara de Vereadores de Salvador.
Em abril do ano passado, o MP-BA pediu a anulação do acordo extrajudicial — intermediado pela banca — entre a prefeitura de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos. À época, o tratado renderia R$ 28 milhões de abatimento.
Movimentação após entrada — O firmamento do TAC se deu após uma movimentação no quadro de advogados que representavam as empresas de ônibus de Salvador. O acordo foi firmado logo após a chegada do ex-secretário de Desenvolvimento e Urbanismo da capital baiana, Silvio Pinheiro, no processo, onde representou as empresas, sendo também sócio do subprocurador do município, Eduardo Porto, no escritório Humildes, Pinheiro & Caribé, localizado na capital baiana. Silvio não era advogado do processo, ingressando pouco antes do ajuste.
