Idosos com idade mínima de 60 anos, pessoas com deficiência (PCDs), gestantes e lactantes têm direito de solicitar à Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) a credencial, que permite o estacionamento de veículos automotores em vagas especiais. A solicitação pode ser realizada através do site da Transalvador, no endereço www.transalvador.salvador.ba.gov.br . Em 2021, o órgão emitiu 5.479 credenciais.
“O solicitante recebe um e-mail com a aprovação do pedido e o dia de entrega da credencial, no drive-thru da sede, situada no Vale dos Barris”, explicou o coordenador do setor de Credenciais da Transalvador, Sérgio Góes. Ele acrescenta que a credencial para idosos e PCD’s têm validade em todo o Brasil e que deve ser colocada no painel do veículo, com o brasão voltado para o lado de fora.
Procedimento
A solicitação da credencial é feita de forma totalmente online. Primeiro é necessário preencher o Formulário de Solicitação de Credencial disponível no site da Transalvador. Além disso, é exigido documento oficial de identificação com fotografia e comprovante de residência, com data de emissão não superior a três meses. Os documentos podem ser enviados pelo próprio site.
As pessoas com deficiência devem apresentar, ainda, atestado contendo a indicação da deficiência e/ou mobilidade reduzida, de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID). Para as gestantes, o atestado médico deve conter a idade gestacional da requerente.
Nos dois casos, o documento deve conter o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, preferencialmente, emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município.
Punições
Caso haja uso irregular das credenciais, a infração é considerada gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$293,47, além de remoção do veículo, de acordo com o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segunda via
A segunda via da credencial especial de idoso, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e gestante ou lactante poderá ser feita na sede da Transalvador, no Vale dos Barris. Na ocasião, é obrigatório apresentar certidão de boletim de ocorrência.
