A decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de classificar como propaganda eleitoral e impor uma multa para coibir manifestações políticas no festival Lollapalooza foi criticada por advogados baianos.
Professor de Direito, Alessandro Timbó registrou nas suas redes sociais que o comportamento vedado é o de pedir voto. "Uma coisa é pré-candidato fazer pré-campanha eleitoral. Outra, bem diferente, é o particular protestar e se manifestar de forma favorável ou contrária a um ou outro sujeito. Errou o TSE ao proibir manifestações no Lollapalooza. O que não pode é pedir voto!! Mas (des)apoiar, pode!", escreveu.
Para o advogado Hermes Hilarião, a decisão é "manifesta censura". "O próprio TSE vem decidindo que a propaganda antecipada exige pedido expresso de voto. O eleitor precisa ser livre para se manifestar. Os eventuais excessos devem ser apurados oportunamente. Censura não!", disse.
A decisão liminar foi tomada no sábado (26) e acata parcialmente um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) realizado na manhã daquele mesmo dia. Cabe recurso.
Os advogados também solicitaram condenação do Lollapalooza por propaganda eleitoral antecipada, o que não ocorreu.
“De uma apreciação das fotografias e vídeos colacionados aos autos, percebe-se que os artistas mencionados na inicial fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de Presidente da República, em detrimento de outro possível candidato, em flagrante desconformidade com o disposto na legislação eleitoral, que veda, nessa época, propaganda de cunho político-partidária em referência ao pleito que se avizinha”, diz o ministro na decisão.
O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), foi o principal alvo dos protestos nos dois primeiros dias do festival. Na sexta (26), a cantora Pabllo desceu para a plateia e pegou uma bandeira vermelha com o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de deixar o palco. Já Marina —antes Marina and The Diamonds— xingou Bolsonaro e o mandatário russo Vladimir Putin.
