O Minsitro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Daniel Silveira (UB-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares.
Moraes acatou defesa da Procuradoria-Geral da República (PGR) que inclui a proibição do deputado de participar de qualquer evento público no País.
De acordo com a Band, no documento ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz que Silveira segue reiterando o "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o Supremo e os ministros.
Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados e defesa do Ato Institucional número 5 (AI-5).