O governo federal protocolou na quinta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco para solicitar a retomada da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
O pedido, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), é que seja declarado que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.
O governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
Pernambuco
O governo estadual afirmou, em nota, que “Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco” e cobrou promessas não cumpridas do governo federal em relação à ilha.
“Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”, disse.
“A população de Fernando de Noronha gostaria que o governo federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado”, acrescentou.
