O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para instaurar um inquérito sobre os áudios em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, aparece descrevendo suposto favorecimento a pedidos de pastores na concessão de verbas públicas.
Se autorizado, o inquérito vai apurar "se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta".
O áudio foi divulgado pelo jornal "Folha de S.Paulo" e captado durante reunião de Milton Ribeiro com prefeitos. Na gravação, o ministro diz que repassa verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de várias reuniões com autoridades nos últimos anos.
De acordo com o jornal, os líderes religiosos mantêm proximidade com o ministro Milton Ribeiro, e seriam responsáveis por levar a ele demandas de municípios por verbas e obras.
Na petição, Augusto Aras destaca que, ao responder as referidas reportagens por meio de nota, o ministro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.
Em outro trecho do documento, o PGR menciona reportagens com informações atribuídas a prefeitos de cinco municípios, os quais teriam confirmado a intercessão dos pastores junto ao MEC. Um deles, inclusive, teria relatado ter recebido de um dos pastores a informação de que deveria pagar “1 quilo de ouro” após o atendimento dos pedidos, além de uma soma em dinheiro para que a demanda do município fosse protocolada junto ao ministério.
Além de requerer a instauração do inquérito, o PGR indicou diligências iniciais, que incluem a oitiva dos envolvidos e o envio de ofício ao MEC e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do FNDE, bem como os critérios adotados nesses procedimentos. O procurador-geral também requereu o apensamento de eventuais petições referentes aos mesmos fatos, e conexos, que tenham sido protocoladas na Suprema Corte.
