A Câmara Federal deve votar até esta quarta-feira (23), a urgência da criação de um projeto de lei que obriga o Telegram e qualquer outro aplicativo de mensagem a ter escritório no Brasil. As informações foram apuradas pelo site O Antagonista.
Como mostramos, após a rede social ter sido alvo de sanções por parte do ministro do STF Alexandre de Moraes, deputados e senadores querem aprovar, o quanto antes, uma lei que obrigue os serviços de mensagem a ter escritório fixo no Brasil.
Estão em tramitação três projetos de lei no Congresso sobre o mesmo tema: um apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB), outro pelo deputado Luciano Bivar (UB) e um terceiro pelo vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PSD).
Deputados da base e da oposição tiveram uma reunião nesta terça na Residência Oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar sobre o assunto.
O PL das Fake News tem um capítulo específico sobre esse assunto. Mas, como não há ambiente legislativo para que a proposta seja aprovada a tempo das eleições, o projeto de Bivar é visto como alternativa viável para garantir que o Telegram possa cumprir decisões judiciais do STF.
