A vereadora Marta Rodrigues (PT) voltou a cobrar, nesta quinta-feira (3), que a prefeitura de Salvador realize a mudança de nível dos professores da rede municipal de ensino, conforme prevê a Lei e o Plano Municipal de Educação, o que não ocorre há cinco anos. A petista enviou um ofício à prefeitura em março deste ano reforçando a urgência do cumprimento da medida prevista no Plano.
Em um projeto de Indicação (8.016 de 2021) de sua autoria, Marta ressalta a importância do Executivo Municipal de respeitar e realizar, o mais rápido possível, a mudança de nível valorizando a qualificação destes profissionais.
“Isso já não acontece há cinco anos. O prefeito precisa aumentar o número de vagas para o enquadramento funcional e elencar um percentual fixo anual para a alteração de nível dos profissionais, devendo a cronologia ser realizada de acordo com o ingresso do requerimento”, destacou a edil.
Segundo Marta Rodrigues, as metas 16 e 17 do Plano Municipal de Educação de Salvador estabelecem a valorização e formação dos educadores, em nível de pós-graduação, garantindo a mudança de nível pelo menos a 65% dos profissionais da educação básica e equiparando rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Ainda conforme Marta, é nítido no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador que a Carreira dos Servidores da Educação Municipal será orientada, entre outras diretrizes”, pela “progressão salarial na carreira por incentivos que contemplem titulação, experiência e desempenho na função”.
