O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste, teve o pedido de prisõa domiciliar aceito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.
Ele é alvo da investigação por venda de sentenças judiciais para favorecimento da grilagem de terras no oeste da Bahia. Sérgio Humberto estava preso desde novembro de 2019.
O pedido foi apresentado em janeiro, após o magistrado ser diagnosticado com Covid-19. Desde então, Sérgio Humberto estaria sofrendo pioras progressivas no seu estado de saúde que justificam o cumprimento da pena em sua própria casa.
O ministro Og Fernandes concluiu que os documentos comprovam o estado de saúde do juiz investigado, que impõem a necessidade de sessões de fisioterapia motora e respiratória, devido ao comprometimento no pulmão e perda da massa muscular.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se posicionado contra o pedido de prisão domiciliar pelo juiz ter recusado tomar a vacina contra a Covid-19, mas Og Fernandes entendeu que se trata de questões que afetam diretamente a dignidade humana, com o caso do direito à própria vida.
Em contrapartida, a defesa do acusado alegou que ele não se vacinou devido a problemas de saúde pré-existentes Em nota, os advogados afirmaram que com decisão de prisão domiciliar, o juiz poderá agora, efetivamente, se defender das "complexas e volumosas acusações, o que sua condição de preso impossibilitava, quer fosse pela limitação a seus advogados e documentos, quer fosse pelo estado psicológico daquela condição".
Humberto foi aposentado compulsoriamente em 2021 por decisão unânime do STJ.
