O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), um projeto de Lei Complementar, de autoria do Senado Federal, que destina R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios com intuito de fomentar atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Devido às alterações, a matéria tem que ser analisada pelo Senado.
A proposta apoiará produtores culturais com recurso da União aos estados e municípios. Os recursos são todos de fundos financiados pelo próprio setor cultural, que atualmente estão contingenciados pelo governo.
A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
