O Projeto de Lei 4182/21 torna obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 pelos eleitores para que possam acessar a seção eleitoral durante as eleições deste ano. O PL em análise na Câmara dos Deputados, abrange todas as patologias declaradas e classificadas como epidemia ou pandemia.
A proposta é de autoria do deputado baiano, Félix Mendonça Júnior (PDT).
“Diversos países já adotam o passaporte vacinal, que consiste na exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso a alguns serviços ou atividades”, declarou Félix.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
