A votação do Projeto de Lei Nº 24.362/2021, que permite a privatização da Embasa, marcada para sessão extraordinária desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi adiada por falta de quórum. A tarde foi marcada por protestos e insatisfação de deputados, sem consenso entre os próprios parlamentares da base governista, apesar de ter sido enviado pelo Executivo.
Hilton Coelho (PSOL) participou de ato antes da sessão com apoio do SINDAE e classificou a proposta para abrir o capital da Embasa como "extremamente grave", citando exemplos fracassados de privatização em capitais como Maceió e Manaus. O psolista ressaltou que a Bahia tem somente 20 estados "superavitários", com quase 400 que dependeriam de subsídios para ter sistemas de fornecimento de água e esgotamento sanitários adequados.
"Isso significa que quase 400 municípios da Bahia podem ter situação de secundarização completa por empresas privadas que passem a dirigir e controlar o serviço da população. Olha que situação estamos postos", disse o parlamentar.
Deputado estadual do PT, Marcelino Galo citou a proposta de nova Constituição no Chile que prevê a desestatização da água, que foi privatizada no país. Embora tenha se reunido junto com outros deputados e com o líder do governo, Rosember Pinto (PT), Marcelino admitiu que não foi convencido da necessidade de aprovação da proposta.
"Quando lemos de forma detalhada, tem que ser revista. Não há consenso, é um projeto muito complicado de se ler, essa complexidade precisa ser com transparência máxima possível, para saber o que se pretendo", disse o deputado.
"A gente precisa se convencer, se não somos convencidos, então não votaremos esse projeto", sentenciou.
Em diversos momentos, o líder da Oposição, Sandro Régis (DEM), e outros deputados pediram inversão de ordem da pauta do dia, para votar a renovação dos decretos de situação de emergência dos municípios baianos.
Robinson Almeida (PT) comparou o processo de privatização da Eletrobras, aprovada no Congresso, que de imediato resultou em um aumento na tarifa energética, o que, segundo ele, pode ocorrer também com a água.
"Não tem nenhuma comprovação que a privatização do setor de energia elétrica melhorou. A Coelba é campeã em queixas aqui", aponta, lembrando o pedido de abertura de CPI contra a Coelba.
Na mesma linha, Bira Corôa (PT) reforçou a necessidade de ampliar a discussão sobre o tema e convocou parlamentares a se reunirem na próxima semana para analisarem o projeto.
O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), repetiu que a legislação estadual visa somente se adequar ao Marco Legal do Saneamento, instituído em 2020, e que a bancada do PT foi contrária à proposta no Congresso.
Em seguida, o presidente da Casa, Adolfo Menezes, atendeu à solicitação do pedido de verificação de quórum do deputado estadual Soldado Prisco (PSC), e encerrou a sessão após contabilizar somente 7 deputados no Plenário.
