Deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto saiu em defesa do Projeto de Lei 24362/21, que permite a privatização da Embasa e outros tipos de associação a empresas privadas, para formarem Sociedade de Propósito Específico (SPE).
De acordo com Rosemberg, a lei estadual é uma adequação à legislação federal que foi alterada pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020. A medida vai ajudar a "modernizar" a Embasa para que possa "competir no mercado com mais robustez".
O artigo III permite ainda que a estatal conceda parcialmente "suas atividades" aos parceiros envolvidos na concessão. O PL determina que a SPE pode adotar valores diferentes na cobrança do serviço, com base nos custos envolvidos no processo e "investimentos futuros" que podem ser promovidos.
"O PL 24362/21, tem como objetivo adequar a legislação estadual com a legislação federal, que permite que as empresas estatais possam se associar a outras empresas constituir SPE, ou seja, Sociedade de Propósito Específico, e modernizar a empresa para que ela possa atuar no mercado nas mesmas condições das demais empresas, mas nada de alterações do capital social da empresa, que mantém sobre o domínio do Estado e sobre a batuta da Assembleia Legislativa da Bahia, não há que se falar em privatização, o que estamos falando é apenas de modernizar a Embasa para que ela possa competir no mercado com mais robustez", diz Rosemberg em nota enviada ao Portal Salvador FM.
Na manhã desta quarta-feira (16), um grupo se reuniu em manifestação contra o projeto. O deputado estadual do PSOL, Hilton Coelho, contrário à proposta, participou e liderou o ato. Nas redes sociais, Hilton criticou a proposta chancelada pelo governador Rui Costa (PT).
