Representando o Congresso Nacional, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem reunião marcada nesta segunda-feira (14) com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para debaterem a legalidade da redução do preço dos combustíveis em ano eleitoral.
Pelo governo federal, estarão no encontro do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Participam ainda os ministros do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Edson Fachin (vice-presidente), Luis Roberto Barroso (presidente) e Alexandre de Moraes. As informações do Poder360.
Um dos maiores problemas do país, a alta no preço de combustíveis tem impactado diversos setores. No Congresso, pelo menos quatro projetos que tramitam têm como objetivo fazer reduzir o valor final para o consumidor.
São elas a PEC 1/2022, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT); o PLP 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro (PTB-MT); e o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Uma das propostas visa criar um fundo de estabilização dos preços do diesel, gasolina e gás, já o 2º altera a forma de cobrança do ICMS sobre o diesel. Essa mudança no regramento da taxação é um dos temas da conversa desta segunda.
