Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD) defendeu a Lei Rosemberg, que limita as possibilidades de punição a gestores públicos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Contatado pela Salvador FM, o presidente da AL-BA disse que, em caso de suspeita de inconstitucionalidade, os agentes podem procurar a Justiça.
“A Assembleia não aprovou a lei para liberar prefeitos que desviam recursos. Não é para passar a mão pela cabeça. São casos pontuais que a culpa não é do gestor. Essa foi a intenção. É como roubar um 1kg de feijão e o cara ir para com o caso no STF. O cara com 50 kg de cocaína vai e sai na audiência de custódia. Se o MP, ou alguém mais entender que a lei é inconstitucional, vá à Justiça, que vai dizer se é ou não. O que a Justiça decidir, a assembleia cumprirá”, afirmou.
Menezes disse ainda que a legislação promulgada pela Casa é parecida com outra aprovada na Câmara dos Deputados. “Ele [Rosemberg] só fez adequar ao que foi aprovado no Congresso […] Eu acho a lei justa. Se o tribunal identificar má-fé, desvio de dinheiro, o gestor merece ser multado. Se dependesse de mim, se roubou e foi comprovado, mete na cadeia”, asseverou.
