A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28), o aviso de Edital 02/2022, contendo as regras do leilão para a venda do Edifício do Palácio dos Esportes, situado na Praça Castro Alves, em Salvador. Previsto para o dia 8 de março, o certame será na modalidade maior oferta, com lance mínimo de R$ 9,010 milhões.
O Leilão será realizado a partir das 10h, no auditório Espaço Crescer, na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A alienação do Palácio do Esportes foi autorizada pela Assembleia Legislativa da Bahia, com a aprovação da Lei Autorizativa nº 14.304/2021, que permitiu a venda do imóvel exclusivamente para implantação de empreendimentos turísticos. Desta forma, o imóvel poderá abrigar projetos de hotelaria, restaurantes, centro de convenções, espaços para atividades artísticas e culturais, dentre outras correlatas.
Parcelamento
O licitante vencedor poderá optar pelo pagamento à vista (com apresentação do comprovante no prazo de até 24 horas após o Leilão) ou parcelado (dividido em quatro parcelas anuais, no valor de 25% cada, sendo a primeira na data de realização do certame. As demais parcelas com intervalo de 12 meses e corrigido pelo índice TR-poupança.
A alienação do prédio cumprirá o objetivo de conceder melhor finalidade ao patrimônio público. Os recursos com a venda do imóvel serão incorporados ao Tesouro do Estado e utilizados para implementação de políticas públicas que possam atender à população. Assim, o Governo aproveita seus ativos de forma mais eficiente.
A participação neste Leilão é franqueada a qualquer pessoa jurídica de natureza pública ou privada. Os Interessados em participar do certame deverão fazer um credenciamento na abertura do Leilão, apresentando cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência, ou cartão do CNPJ, no caso de pessoa jurídica. Também precisam preencher uma ficha de participação para receber a senha usada para oferecer lances. Para o credenciamento de sócios de empresas será necessária a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social. No caso das sociedades por ações, também será exigido documento de eleição e posse dos administradores.
Os licitantes poderão visitar o imóvel para se inteirar das condições e do estado em que se encontra, entre os dias 31 de janeiro e 7 de março, das 9h horas às 18h horas, mediante agendamento. Após a vistoria ao imóvel, os licitantes deverão assinar o atestado de visita do imóvel, no qual declara que tem pleno conhecimento das condições inerentes ao imóvel.
