O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está destinando R$ 12,4 milhões para a recuperação de estradas vicinais.
A iniciativa, que integra as ações emergenciais realizadas nos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas no mês de dezembro, será executada via convênios com prefeituras municipais. Inicialmente, serão atendidos 140 municípios que estão sob decreto de emergência.
A estimativa é que até a próxima segunda-feira (10), todos os municípios habilitados, com decreto de emergência, encaminhem os planos de trabalho para que os convênios sejam firmados até a próxima sexta-feira (14) e efetuados os pagamentos para dar início às obras. Os recursos, que serão de R$ 50 a R$ 120 mil, por município, serão destinados a partir da extensão territorial.
O chefe de gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro, explica que foi realizada uma série de reuniões com a equipe técnica da secretaria e com os municípios, para operacionalizar os convênios para a recuperação das estradas vicinais. “O primeiro passo foi criar a metodologia para evitar o excesso de burocracia e darmos segurança jurídica ao processo. Estabelecemos, por portaria, um teto de valor por município, definida a partir da extensão territorial”.
Serão firmados convênios com os consórcios Baixo Sul (Ciapra), de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS), Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), Regional de Infraestrutura (Construir), de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento (Condesc), de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá (Convale), Intermunicipal do Sudoeste da Bahia (Cisudoeste), Intermunicipal do Médio Rio das Contas (Cimurc), Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg) e de Desenvolvimento Sustentável do Território de Identidade do Médio Sudoeste da Bahia (Cotemesb).
