A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestem informações, em 5 dias, sobre a consulta pública sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid. A consulta pública é contestada no STF em uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
Relatora da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 929, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a ministra determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias, independentemente do período de recesso forense.
Na ADPF, a CNTM questiona ato da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), ligada ao Ministério da Saúde, que determinou a realização de consulta pública, entre 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2022, sobre a vacinação de crianças do grupo. A alegação é de que, mesmo após mais de 600 mil mortes e estudos mundialmente acatados, inclusive com recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para utilização da vacina da Pfizer, o Poder Executivo pretende “adiar a imposição de vacina à população entre 5 e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população a respeito”.
