Bahia

Chuvas na Bahia: Governo federal reconhece novos municípios em situação de emergência

População dessas cidades pode sacar FGTS

Reprodução / TV Bahia
Reprodução / TV Bahia

O governo federal aumentou a lista de municípios baianos reconhecidos em situação de emergência. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (28), 86 municípios da Bahia estão na lista.

Com isso, os moradores destes municípios passam a ter direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Apesar da última portaria do governo federal reconhecer 86 cidades, o governo Estadual já reconhece 136 municípios em situação de emergência na Bahia.

A Caixa autorizou o saque para afetados pela chuva na Bahia ainda no começo de dezembro. De acordo com o banco, os valores serão disponibilizados para saque sempre após decretos municipais que declarem o estado de calamidade e reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de portaria, o que aconteceu nesta semana.

Após a formalização do estado de calamidade, ainda segundo a Caixa, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência, por meio do aplicativo FGTS, na opção Saque Digital. 

Confira os municípios em situação de emergência reconhecidos pelo governo federal:

01 Anagé

02 Angical

03 Arataca

04 Aurelino Leal

05 Barra do Choça

06 Barra do Rocha

07 Belo Campo

08 Brejões

09 Brejolândia

10 Buerarema

11 Caatiba

12 Cachoeira

13 Caetanos

14 Camacan

15 Camamu

16 Canavieiras

17 Caturama

18 Coaraci

19 Cotegipe

20 Cravolândia

21 Dário Meira

22 Dom Basílio

23 Esplanada

24 Feira de Santana

25 Firmino Alves

26 Floresta Azul

27 Gandu

28 Gongogi

29 Governador Mangabeira

30 Ibicaraí

31 Ibicuí

32 Ibipeba

33 Ibirapitanga

34 Ibirataia

35 Ibitiara

36 Igrapiúna

37 Iguaí

38 Ipiaú

39 Itabuna

40 Itaeté

41 Itaju do Colônia

42 Itapé

43 Itapetinga

44 Itapitanga

45 Itaquara

46 Itarantim

47 Itororó

48 Ituberá

49 Jequié

50 Jitaúna

51 Jussari

52 Jussiape

53 Lafaiete Coutinho

54 Laje

55 Livramento de Nossa Senhora

56 Manoel Vitorino

57 Marcionílio Souza

58 Milagres

59 Nazaré

60 Nilo Peçanha

61 Nova Canaã

62 Pau Brasil

63 Piraí do Norte

64 Poções

65 Potiraguá

66 Presidente Jânio Quadros

67 Presidente Tancredo Neves

68 Ribeirão do Largo

69 Rio de Contas

70 Santa Cruz da Vitória

71 Santa Inês

72 Santa Maria da Vitória

73 Santanópolis

74 São Félix

75 Sapeaçu

76 Tabocas do Brejo Velho

77 Tanhaçu

78 Taperoá

79 Ubaíra

80 Ubaitaba

81 Ubatã

82 Uruçuca

83 Valença

84 Vitória da Conquista

85 Wanderley

86 Wenceslau Guimarães

Habitação:

– A CAIXA possibilita a pausa de até 90 dias nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação;

– Incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes das regiões atingidas, independentemente dos requisitos atuais, mediante solicitação;

– As unidades da CAIXA também darão suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimentos para pagamento de indenizações de forma imediata;

– Envio de equipes de engenharia do banco à região para prestar o apoio necessário às habitações sociais atingidas e adotar medidas necessárias.

Governo:

– A Caixa disponibiliza equipes para ações de assistência técnica em apoio aos municípios;

– As equipes de arquitetos e engenheiros, bem como a operacionalização de repasses de recursos e trabalho técnico social da Caixa, atenderão prioritariamente os municípios atingidos;

– As prefeituras poderão contar com suporte técnico para levantamento dos danos e estimativa de custos para a recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas que têm grande impacto para a população dos municípios, como pontes, vias de acesso, abastecimento de água, postos de saúde e escolas, dentre outras.

Saque calamidade do FGTS

Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave por causa de um desastre natural que tenha atingido a área onde ele mora.

Podem solicitar o saque, nesta modalidade, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal.

O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220 para cada evento caracterizado como desastre natural.

A CAIXA explicou que não será necessário ir às agências para receber os valores e que manterá a população informada sobre as próximas etapas para liberação do FGTS.

Serviço de proteção em situação de calamidades públicas e emergências:

Para ter acesso ao financiamento federal do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergências, o município precisa ter o estado de calamidade pública ou estado de emergência reconhecido pelo Governo Federal.

O gestor local da assistência social deve assinar um termo de aceite do serviço de proteção social. É necessário preencher o requerimento de solicitação de financiamento e enviar a documentação para o Ministério da Cidadania através do e-mail: [email protected].