O diretor da Agerba, Carlos Henrique, a equipe técnica do órgão e o presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte na Bahia, deputado Robinson Almeida (PT), detalharam, nesta terça-feira (21), o Refinanciamento Fiscal que anistia até 80% das multas aplicadas pelo órgão regulador do estado ao transporte complementar, intermunicipal e hidroviário baiano.
Para ter acesso ao benefício é necessário entrar no site da Agerba, a partir do dia 27 de dezembro, baixar o requerimento, fazer o preenchimento com seus dados e, em seguida, receber todo o detalhamento das dívidas via e-mail. O beneficiário terá até dia 15 de março de 2022 para pagar o boleto e quitar suas dívidas referente a multas apenas de auto de infração, com a anistia de até 80%.
“Cada conquista deve ser comemorada. Essa categoria é essencial para o transporte da população, principalmente no interior do estado, e para a economia dos municípios baianos”, destacou Robinson. “Hoje tiramos as dúvidas sobre prazo, canais de comunicação, documentos necessários, para que todo o processo se torne mais simples para os trabalhadores. Como presidente da Comissão, fico feliz em ter contribuído para mais uma conquista da categoria”, destacou o parlamentar.
Estiveram presentes na audiência, o deputado federal Zé Neto, os estaduais Eduardo Salles, Bira Corôa e, de forma virtual, a deputada Jusmari e o deputado Tiago Correia. As entidades presentes foram o Sindicato dos Permissionários (SINPETAC), Cooperativas de Lauro de Freitas, de Serrinha e outras regiões, além do representante da Internacional Travessias.
