A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), referente ao ano de 2022. Além da aprovação do Orçamento de 2022, outros projetos do Executivo foram autorizados pelos deputados. O segundo turno da votação do Orçamento de 2022 será nesta quarta-feira (22).
A matéria, que ainda precisa ser votada em segundo turno, aponta o montante de R$ 52,6 bilhões, sendo R$ 51,6 bilhões distribuídos entre os segmentos de seguridade social e área fiscal, além de R$ 1 bilhão referente ao orçamento de investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes.
A apreciação da proposta do Executivo (PL nº 24.313/2021) foi garantida após requerimento, e assinada pelas lideranças da maioria e da minoria, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), dispensando as formalidades para votação. O acordo entre os líderes também permitiu a aprovação do PL nº 24.426/2021, que autoriza o governo do Estado a prorrogar, excepcionalmente, o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) até 31 de dezembro de 2023, desde que o somatório das etapas de contratação não ultrapasse o prazo de 96 meses.
Na mesma linha de consenso, foi aprovada a ampliação do suporte previsto na Lei nº 14.390, de 14 de dezembro de 2021, para a população dos municípios baianos que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência, em razão das fortes chuvas que acometeram o Estado, com o intuito de mitigar o impacto das perdas decorrentes do mencionado desastre natural.
A AL-BA também autorizou a Conder (PL nº 24.353/2021) a alienar parte do imóvel de sua propriedade, situado no bairro de Vida Nova, em Lauro de Freitas, tendo o produto financeiro oriundo da transação destinado a fomentar “a infraestrutura de prédios públicos, desenvolvimento urbano e habitação no Estado”.
Mais sete requerimentos de urgência foram aprovados, com votos contrários da bancada da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL) – as propostas, que ganharam prioridade na pauta, referem-se aos projetos de leis de reajuste salarial de diversas categorias de servidores estaduais, encaminhados pelo Executivo no final de semana.
