Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa informar nesta segunda-feira (13) que passaria a exigir o certificado de vacinação nos aeroportos e fronteiras terrestres, a determinação passou a ser cumprida de forma parcial no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Embora a maior parte dos passageiros tenha que apresentar o documento, alguns ainda conseguem entrar no país sem mostrar o certificado de vacinação.
A apresentação do comprovante para viajantes que venham do exterior se tornou obrigatória depois de decisão liminar (provisória) concedida por Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) no último sábado (11). Isso significa que todos aqueles que entram no país por aeroportos ou fronteiras terrestres devem apresentar o certificado de vacinação.
Lizbeth Kormann, 28, foi um dos viajantes que entrou no país sem apresentar o documento. Ela vinha dos Estados Unidos em um voo da American Airlines. Não foram cobrados da engenheira nenhum dos documentos obrigatórios para entrar no país, como apresentar o exame negativo de Covid-19, a DSV (Declaração de Saúde do Viajante), além do comprovante de vacinação.
Segundo a determinação, só estão dispensados de apresentar o documento aqueles que vêm de países que comprovadamente não possuem imunizantes disponíveis ou caso comprovem que não receberam a aplicação por razões médicas.
Em Guarulhos, usuários relataram desorganização na área do desembarque e na imigração. Por outro lado, diziam que havia mais atendentes do que o comum para verificar a documentação exigida dos viajantes.
Afirmaram também que não tinham clareza sobre o momento em que a documentação deveria ser apresentada. Enquanto alguns mostraram o comprovante somente para a companhia aérea no embarque, outros tiveram que apresentar às autoridades brasileiras quando chegaram no país.
Em nota, a Anvisa declara que a medida foi implementada ao longo desta segunda, quando notificou os postos de fronteira, especialmente aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do STF.
Havia a expectativa de que o governo Bolsonaro publicasse nesta segunda (13) uma portaria para se adequar às medidas, mas na contramão do esperado, no mesmo dia a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu e pediu ao ministro Luís Roberto Barroso que revogue a própria decisão de exigir o passaporte da vacina daqueles que desembarcam em aeroportos.
O documento, assinado pelo advogado-geral da União Bruno Bianco, solicita que “brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena”.
