A promulgação parcial da PEC dos precatórios anunciada pelo presidente da Câmara, Arhur Lira (PP-AL), já da o que falar dentro da comissão do Senado e parlamentares já apontam uma crise caso o texto seja alterado pela Câmara. Agora os senadores cobra o cumprimento do acordo para aprovação da PEC.
A PEC já foi aprovada no 2º turno no Senado por 61 votos a 10. Agora, será enviada de volta à Câmara. Os parlamentares afirmam que as modificações feitas ao texto da Câmara viabilizaram a aprovação da PEC com ampla margem com a garantia de que o texto seria mantido.
“Temendo isso, amarramos o texto para inviabilizar tecnicamente fatiamentos em excesso Por isso, o Senado não aceita esse fatiamento, porque viola a soberania do plenário”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao G1, lembrando que só haverá possibilidade de manter a mudança do período do cálculo da inflação que estabelece o teto de gastos.
A expectativa dos senadores é que, numa reunião de líderes na segunda-feira, Pacheco mantenha o acordo fechado pelo Senado o relator da matéria e líder do governo, senador Fernando Bezerra.
Para o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o não cumprimento do acordo vai gerar uma crise. “A promulgação parcial , como quer o Artur, não consegue abrir os R$ 106 bilhões. Apenas R$ 60 bilhões (da flexibilização do teto). Como vai fazer? Promulgar textos distintos?”, questionou Maia.
