Para acesso a qualquer um dos serviços presenciais do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) é necessária a apresentação do atestado de vacinação completa de acordo com a campanha de imunização vigente. A medida já está valendo desde a quarta (1º) em cumprimento ao decreto estadual 20.907/2021 para atendimento no SAC ou pátios nas unidades do órgão.
Em dois dias de vigência do decreto, o fluxo de exames práticos é considerado normal, segundo o coordenador Ricardo Anunciação. “Quem não chega com o documento é orientado a baixar o comprovante no local, porém o candidato que não conseguir comprovar a imunização terá que remarcar a prova”. Para garantir o atendimento é válida a carteira de imunização impressa ou Certificado Covid, disponível também no aplicativo ou plataforma do SAC Digital, que faz o redirecionamento ao Conecte SUS.
O Detran-BA estendeu a exigência por meio da publicação da Portaria 218 estabelecendo critérios para a prestação de serviços presenciais pelas empresas credenciadas ao órgão, no caso das autoescolas, para que confiram a imunização dos alunos através do cartão de vacinação.
