Convite para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, compareça à Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) é um dos requerimentos a ser deliberado pelo colegiado nesta terça-feira (30), a partir das 14h30. Ele está sendo convidado a prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no relatório da CPI da Pandemia.
Autor do requerimento, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que de acordo com a legislação processual aplicável, o procurador-geral da República dispõe de 30 dias para adotar as providências cabíveis quanto ao conteúdo do relatório das investigações, aprovado em 26 de outubro.
“Ao longo das suas mais de 1.200 páginas, [o relatório] aponta diversos fatos criminosos e seus respectivos responsáveis, para que as autoridades competentes adotem providências relativas ao aprofundamento das investigações e à devida responsabilização penal, civil e administrativa”, justifica Randolfe.
