A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai apreciar nesta terça-feira (30), seis projetos de lei enviados pelo Governo da Bahia. Entre os projetos, estão pedidos do Executivo que visam alienar imóveis de propriedade do Estado, a exemplo do antigo Centro de Convenções, o Terminal Rodoviário de Salvador, o prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a ex-sede da junta médica do Estado, que fica em Amaralina.
O governo da Bahia enviou um projeto de lei para cada imóvel, em vez de apresentar uma proposta contendo esses e outros 23 imóveis. Todos os imóveis objetos das proposições serão alienados mediante licitação, na modalidade de leilão.
Além dos projetos que visam a alienação de imóveis do estado, será votada também a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 14.172, de 06 de novembro de 2019. Os deputados devem votar ainda o projeto que altera a Lei nº 11370, que dispõe sobre o regime de trabalho do servidor ocupante dos cargos da carreira de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil.
