A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pediu vista nesta terça-feira (23) ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, dessa forma, a análise da revisão foi suspensa. A proposta teve o parecer favorável do relator Robinson Almeida (PT).
A proposição busca estabelecer alterações e adequações ao PPA voltadas à consecução, durante o quadriênio, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual.
Ainda nesta terça, os deputados aprovaram por unanimidade, uma alteração da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, definindo requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz). Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Rui Costa (PT) destaca que a mudança visa adequar a legislação às alterações normativas promovidas, após a reestruturação do Grupo Ocupacional Fisco da Sefaz.
Já o projeto que estende a carga horária de policiais para 40h semanais recebeu parecer favorável do relator Rosemberg Pinto (PT), enquanto a proposta sobre precatórios – para o governo estadual transferir as dívidas da União a uma instituição financeira e receber o valor correspondente – ainda não foi discutida.
