O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta quarta-feira (17) um alinhamento entre os três poderes que seja capaz de conjugar a execução do Orçamento e ao mesmo tempo conferir transparência na utilização dos recursos em favor da população.
Pacheco defendeu a elaboração, pelo Congresso, de um projeto de resolução a fim de definir, a partir de agora, os critérios adotados pelo relator em relação a cada emenda e a importância desses recursos para cada município brasileiro, com o máximo de transparência possível, que leve em conta a decisão liminar da ministra do STF Rosa Weber, que suspendeu a execução das emendas de relator, conhecidas como “Orçamento secreto”.
A declaração foi feita por Pacheco após visita institucional ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, com quem esteve reunido no início da noite. O presidente do Senado adiantou que, nos próximos dias, pretende manter encontro com Rosa Weber para discutir a questão orçamentária.
Em entrevista à imprensa após o encontro com Fux, Pacheco disse que o mais importante é levar em conta o compromisso de executar o Orçamento em proveito da própria sociedade, lançando luz ao destino de cada centavo em favor de 210 milhões de cidadãos.
"O mais importante é que a aferição da indicação dos recursos pode ser acompanhada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal. No caso do desvio de qualquer rubrica, isso é papel das instâncias investigatórias, mas não adotar regra que impeça a aplicação do Orçamento. Não podemos pegar a presunção de má fé para estabelecer regra. Essa é a razão do diálogo para destravar o Orçamento", afirmou.
Pacheco frisou que pretende buscar consenso em relação à execução orçamentária e disse que a interlocução com os demais poderes é importante para tratar de um tema que vai além dos interesses de cada um dos Poderes e atinge toda a sociedade.
