O Governo da Bahia publica nesta quarta-feira (17) um novo decreto que exige a apresentação do certificado de vacinação contra a Covid-19 e esquema vacinal ao menos com as duas doses até dezembro. O documento se refere a todos servidores públicos do estado. O objetivo é conter a disseminação do coronavírus e impedir uma nova onda de casos e mortes, além de estimular a imunização dos que fazem parte da categoria e que ainda estão em atraso.
De acordo com a decisão, a recusa da imunização contra Covid-19, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior.
O controle da imunização será feita através do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia. Os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online para comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação.
A forma e o prazo de comprovação serão definidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e devem ser divulgados nos próximos dias.
