Suprapartidariamente, 39 deputados estaduais assinaram requerimento solicitando a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar o desempenho da Companhia de Eletricidade da Bahia, Coelba. Os parlamentares questionam a má qualidade dos serviços prestados pela empresa, apesar das elevadas tarifas cobradas, que possibilitaram um lucro líquido de R$10 bilhões auferidos no quadrimestre.
Encabeça o requerimento – já publicado no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Estado – o deputado Tum (PSC) que iniciou a coleta de assinaturas entre os parlamentares dos blocos do governo e da oposição nesse documento encaminhado ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes. A Procuradoria Jurídica será acionada para se pronunciar sobre o requerimento obedecer (ou não) as exigências legais e regimentais para a criação de CPIs.
Entre os requisitos exigidos estão a quantidade mínima de 21 assinaturas (equivalente a um terço da composição total do plenário), fato certo e determinado, e prazo limite a realização dos trabalhos. Cumpridos esses requisitos a CPI estará formalmente criada, restando aos partidos formalizarem as indicações de seus integrantes (oito titulares e quatro suplentes) de forma proporcional à representação de cada legenda.
Caberá aos integrantes a adoção das providências necessárias à instalação da CPI, com a escolha em eleição secreta dos seus dirigentes: Presidente, vice-presidente e relator, bem como definir data e local para a realização dos trabalhos. Os signatários do requerimento, 39 deputados estaduais, estão convencidos de cumprir a todas as exigências, para instalar a comissão nos próximos dias que funcionará por 90 dias, prorrogáveis por outros 90.
O requerimento questiona a competência da Coelba, empresa do grupo Neoenergia, para executar esse serviço essencial à população baiana e às empresas que dependem do fornecimento regular de energia elétrica para funcionar, associando os problemas que listam às tarifas – tidas como elevadas – praticadas. Também comparam a operação e o custo com os praticados em outros estados, bem como a “incapacidade de planejar a expansão do sistema prejudicando os investimentos no estado”.
