O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em sessão virtual extraordinária, a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu na sexta-feira passada a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou conhecido como "orçamento secreto" diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses. A previsão é que a votação aconteça entre este terça e quarta.
A apreciação do caso está marcada para começar à 0h de terça e seguir até 23h59 de quarta. Os ministros teriam 48 horas para dar seus votos de forma remota.
Segundo o portal UOL, uma fonte do STF disse que haveria a possibilidade de que o caso viesse a ser analisado pelo plenário presencial. O colegiado só se reúne presencialmente às quartas e quintas-feiras e, para isso ocorrer, algum ministro teria de pedir destaque para retirar o caso do plenário virtual.
A decisão de Rosa Weber, que gerou críticas de parlamentares, ocorre em meio às negociações para votação do segundo turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras de pagamento dos precatórios e faz alterações no teto de gastos e é encarada como prioritária pelo governo por permitir a abertura de espaço fiscal de mais de R$ 80 bilhões.
