O deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) subiu na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta (27) para criticar a posição contrária do governador Rui Costa à PEC dos Precatórios. Maia chamou Rui de cruel e insensível com a causa municipalista e acusou o governador de trabalhar para inviabilizar as administrações municipais que foram eleitas recentemente. A Câmara dos Deputados deve votar na noite de hoje a proposta que abre espaço fiscal de pelo menos R$ 83 bilhões para o Governo Federal em 2022, viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e ainda permite parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios.
“Estamos votando esta PEC para regularizar os precatórios, mas também para atender uma necessidade premente dos municípios do Brasil, que é o parcelamento – em até 240 meses – dos débitos previdenciários com os regimes geral e próprio de Previdência. Enquanto isso, o governador petista Rui Costa faz uma campanha agressiva contra a PEC dos Precatórios para impedir que haja essa possibilidade de negociação dos municípios com o INSS. Isso é uma crueldade, já que a medida possibilita que os municípios possam investir mais nas suas áreas prioritárias”, destacou o deputado baiano.
Arthur Maia lembrou que as prefeituras estão passando por um momento de extrema dificuldade e lembrou que é na cidade “onde acontece a prestação imediata das necessidades mais urgentes da sociedade”.
“Diante da pandemia, vemos um cenário de calamidade; os prefeitos, muitas vezes, não estão conseguindo pagar sua folha de pagamento. É inacreditável que o governador Rui Costa seja tão insensível com a causa municipalista e aja de maneira contrária aos interesses dos prefeitos, sobretudo no nosso Estado, onde existe um clamor tão forte a favor deste parcelamento. Quando o governador age dessa forma, ele nega ao prefeito a possibilidade de governar sua cidade porque tira a sua condição de pagar o médico e o professor, por exemplo. Registro o meu repúdio e o meu protesto contra essa posição do governador da Bahia, que está orientando a sua bancada federal contra a PEC e em desfavor dos municípios” afirmou.
Em seu discurso, Maia ressaltou que o Democratas votará a favor da proposta. “O presidente do meu partido e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, é absolutamente favorável e apoia a PEC dos Precatórios para que possamos dar aos municípios essa oportunidade de parcelamento. O Democratas votará a favor”, concluiu.
