O ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, o Vane do Renascer (Pros), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM), nesta quarta-feira (27), a devolver quase R$ 1 milhão ao erário estadual, além de ter que pagar duas multa. Também foi aplicada multa de R$ 2 mil a José Roberto Avelino Santos, ex-coordenador da Defesa Civil do município de Itabuna e encarregado da execução do convênio.
O convênio, firmado pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) com a Prefeitura de Itabuna, teve como objeto o apoio financeiro para o abastecimento emergencial de água potável à população daquele município, mediante locação de carros-pipa, e as sanções aplicadas decorreram das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, entre as quais a realização de despesas não comprovadas, indevidas e fora da vigência do ajuste.
Já a desaprovação das contas do convênio s/nº /2012, firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) com a Cooperativa Agroindustrial da Agricultura Familiar e Reforma Agrária Ltda (Cooadmi), levou a Segunda Câmara a imputar débito de R$ 534.290,40 ao seu gestor no período, José Raimundo Souza de Santana. O gestor ainda terá que pagar duas multas, uma sancionatória, de R$ 28.450,57 (multa máxima), e outra, compensatória, no valor total do débito imputado (R$ 534.290,40). Ainda foram aplicadas multas de R$ 1 mil a quatro ex-gestores da EBDA, Elionaldo de Faro Teles, João Bosco Cavalcanti Ramalho, Luiz Mário Avena Filho, Edson Alva Souza de Oliveira, Fiscal do Convênio. E foi aprovado o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia, diante dos indícios de fraude na produção de documentos empregados como notas fiscais comprovantes de despesas.
